Política Industrial para Inovar

(por Diogo Machado, Leonardo Souza e Luizvaldo Kroll Bujes)

  

   Segundo Schumpeter, lucros “extraordinários” é o incentivo para inovar e a inovação é o motor do desenvolvimento econômico. Em harmonia com esse conceito, é através da inovação que o empresário consegue oferecer produtos diferenciados de qualidade superior ou a custos reduzidos, que lhe permite obter lucros mais elevado do que os outros empresários. Nesse caso, ao introduzirmos constantemente inovações no mercado, a economia será compelida para além da fronteira de possibilidades de produção, em outras palavras, a economia irá crescer com melhores reservas de recursos. No entanto, o inovador tem grande possibilidade de ser plagiado, devido a outros empresários vislumbrarem a oportunidade de ganhos elevados. Essa corrida de inovação versus imitação, ocasiona lucros extraordinários temporários para o inovador, desencadeando um ciclo de investimentos por parte dos outros empresários que leva a difusão da tecnologia introduzida pelo empresário pioneiro, o que gera um crescimento econômico espetacular.
  Diante disso, se analisarmos o parágrafo anterior e enfatizarmos um papel específico da política industrial — entendida como o conjunto de medidas cuja finalidade é fomentar o desenvolvimento da estrutura industrial, com o objetivo de promover a geração e difusão de inovações, capazes de impulsionar ganhos persistentes na produtividade e na qualidade dos bens e serviços. Dessa maneira, a principal orientação da política industrial deveria ser a busca por inovação, que gera capacitação tecnológica.
  Porém, a busca por inovação não é fácil, o desempenho das empresas e organizações de ensino e pesquisa é muito importante para o sistema funcionar, mas não é o suficiente sua interação entre si com outros agentes e instituições — inclusive as políticas — afetam o desenvolvimento do sistema. Embora, dentro do mercado, as empresas operem como  protagonistas, cabe ao Estado ampliar a intensidade do processo seletivo através de instituições que facilitem a geração e difusão de novas tecnologias. Para isso, a política industrial e a política tecnológica superpõem-se e dão lugar à política de inovação. Com o objetivo de estimular um ambiente econômico competitivo, estimulando assim, as empresas a desenvolverem novas capacitações, a articulação e as alianças estratégicas para que essas aumentem as capacitações empresariais num ambiente competitivo mais seletivo. Para que firmas inovadoras queiram disputar posições no mercado, o Estado deve focalizar seus esforços tanto no lado da demanda, através de subsídios para agentes interessados na difusão de novas tecnologias, principalmente aquelas associadas a retornos crescentes de adoção, como também pelo lado da oferta, apoiando as iniciativas de construção de capacitação tecnológica. 
  Visando gerar um ambiente de condutas tecnológicas proativas, o Estado mescla vários instrumentos genéricos que afetam um grupo específico de agentes econômicos. Os instrumentos de intervenção constituem em: subvenção a projetos de alta densidade tecnológica, incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento, financiamento em condições preferenciais para a inovação, compras do setor público e a disponibilidade de capital de risco para novos empreendimentos, além de medidas orientadas a garantir a propriedade privada do investimento tecnológico (patentes) e manter padrões técnicos (metrologia, padronização e qualidade). Adicionalmente, são extremamente importantes os investimentos e ações orientadas ao fortalecimento das instituições que compõem um sistema de inovação local ou nacional, especialmente institutos dedicados à investigação científica e tecnológica e à formação de recursos humanos de alto nível. 

   Diferenças das Políticas de Incentivo à Inovação

  Muitos estudos apontam que a falta de capacitação tecnológica no Brasil se deve pela falta da oferta de mão de obra especializada e baixa capacidade de fomentar atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Contudo, os motivos do baixo dinamismo tecnológico brasileiro requer que avaliamos não somente a oferta, mas também a demanda por recursos voltados ao esforços tecnológicos. Esta demanda reflete a necessidade dos agentes privados de desenvolver capacitações tecnológicas, buscando reforçar posições competitivas ou criar novos espaços de concorrência. No entanto, empresas que atuam em economias emergentes não conseguem alcançar melhores posições competitivas no mercado mundial a partir do desenvolvimento de capacitações para inovar. Dado que, normalmente elas iniciam suas atividades a partir do uso de tecnologias desenvolvidas em outros países, não dispondo sequer de capacidades tecnológicas básicas. 
  No Brasil, a política de incentivo à inovação foi bem-sucedida na criação de agências nacionais de fomento científico, como a formação de recursos humanos e a pesquisa acadêmica. Com isso, o Brasil se tornou visível no mapa da ciência mundial, registrando aumento significativo do número de publicações, saindo de 2 mil publicações por ano, em média, na década de 1980, para cerca de 7 mil em 1998. Entretanto, no mesmo período, sua participação no registro de patentes concedidos no escritório de patentes dos EUA que era praticamente nula (0,05%), após dez anos essa participação permaneceu inexpressiva (0,06%), no total de patentes concedidas pelo United States Patent and Trademark Office (USPTO).
  A comparação entre Brasil e Coreia do Sul, em relação ao número de patentes concedidas pelo USPTO ao longo de quatro décadas, indica o baixo desempenho inovador brasileiro (Gráfico 1). 

   Essa diferença expressiva, no total de patentes concedidas pelo USPTO,  que observamos entre o Brasil e os outros dois países (Coreia do Sul e China), sobretudo após a segunda metade da década de 1980, é reflexo do alto dinamismo inovador destes países. Na comparação entre o Brasil e a Coreia do Sul, ambos os países registravam menos que uma dezena de patentes no EUA, no inicio dos anos 1980. Porém, a partir da segunda metade da década o registro de patentes coreanas tem crescido exponencialmente, acompanhado pelo investimento empresarial em P&D, ao mesmo tempo que, no Brasil não houve alterações nos indicadores.
  Assim, apesar dos incentivos brasileiros para inovação terem sidos bem sucedidos para formação de recursos humanos e a pesquisa acadêmica. Podemos concluir que, no Brasil, grande parte dos pesquisadores com nível de doutorado, está concentrado nas universidades, uma vez que, as patentes são produtos típicos do ambiente empresarial e não tanto do ambiente acadêmico. 
A escassez destes profissionais no setor empresarial revela a ineficácia das politicas de ciências e Tecnologia (C&T) no Brasil, as quais não foram capazes de criar uma interface entre o ambiente empresarial e o desenvolvimento científico do país. Embora em países desenvolvidos as políticas de inovação “do lado da oferta” tenham sido adotadas para o desenvolvimento de infraestrutura de pesquisa, seus resultados são claramente diferentes quando comparados com os do Brasil. Isso deve-se ao fato de que, em países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento (essencialmente os asiáticos), os empresários assumiram a direção no desenvolvimento tecnológico, ainda que com o apoio do Estado, para promover um esforço deliberado de competitividade internacional. 
  Para que o país consiga buscar inovação e competitividade, ele deve diagnosticar qual a distância das firmas em relação a seus concorrentes nos países tecnologicamente mais dinâmicos e promover as condições do ambiente competitivo que impulsionem as empresas a empregarem maiores esforços de inovação. Em suma, a política de inovação deve claramente trilhar um caminho pró-emprego. Estimulando os sistemas produtivos e inovadores, principalmente os que se diferenciam pela alta importância de inovações de produto, visto que, eles apresentam um efeito líquido positivo de geração de novos empregos. Combinando as necessárias políticas de inovação com outras que amorteçam a queda dos empregos.

Referências Bibliográficas 

KUPFER, David e HASENCLEVER, Lia. Economia Industrial: Fundamentos Teóricos e Práticos no Brasil. Rio de Janeiro/RJ: Elsevier, 2013.

MELO, Tatiana M.; FUCIDJI, José R.; POSSAS, Mario L. Política industrial como política de inovação: notas sobre hiato tecnológico, políticas, recursos e atividades inovativas no Brasil. Campinas/SP, 2015.